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Aldir Blanc – Editais – Informações

A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro está em tratativas com a Procuradoria-Geral do Estado para solicitar extensão dos prazos para prestação de contas junto ao Governo Federal dos recursos da Lei Federal nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc).

A ação visa estender os efeitos da decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que prorrogou o prazo para apresentação de Relatório de Gestão Final da LAB até 27 de dezembro de 2021, após ação impetrada pelo Governo do Estado do Ceará. A Secretaria Especial de Cultura, Ministério do Turismo, informou, ontem (22), que já conta com “minuta de consenso para prorrogação do prazo de Prestação de Contas/Lei Aldir Blanc” para publicação de decreto nos “próximos dias”.

Diante do exposto, a SECEC acredita que, em breve, poderá ampliar o prazo para realização e comprovação da execução dos projetos culturais contemplados nos editais lançados com recursos da LAB. A SECEC já está com novo calendário pronto aguardando a deliberação do STF ou publicação de novo Decreto Federal.

A SECEC esclarece ainda que em virtude do agravamento da COVID-19, será permitido que os projetos culturais contemplados utilizem o prazo de 30 dias, destinado a comprovação da execução, para realização da proposta. Deste modo, os projetos contam com, até 120 dias, a partir do recebimento do recurso, para a entrega do relatório de execução do projeto.

Fica automaticamente autorizada a realização do projeto nos prazos acima sem necessidade de envio de adequação do cronograma.

Os proponentes que já realizaram seu projeto cultural e estão na fase de prestação de contas já podem fazer a realização da comprovação. A Secretaria preparou um módulo específico no Desenvolve Cultura para a apresentação do Relatório de Execução do Projeto dividido em duas partes: comprovação do objeto e comprovação financeira do projeto contemplado.

O módulo é válido para os editais Retomada Cultural, Fomenta Festival, Juntos Pelo Circo e Cultura Viva. Para comprovação de execução do edital Passaporte Cultural, basta o preenchimento do Relatório de Execução do projeto (Anexo 6). Já a chamada pública Cultura Presente RJ a prestação é através do preenchimento do Relatório de Execução de Contrapartida (Anexo 5).

Para acessar o guia criado pela Secretaria para auxiliar no módulo de execução de projeto clique aqui.

Parceria com o Proderj

Em virtude da prorrogação dos prazos, a Secretaria de Estado de Cultura informa que o Sistema Desenvolve Cultura, criado pela equipe de Tecnologia de Informação da Sececrj para inscrição de projetos culturais, passará a contar com parceria do Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Proderj) e poderá apresentar instabilidade para aperfeiçoamento de segurança e melhorias no sistema. A manutenção do Desenvolve Cultura será realizada durante o feriado decretado pelo governador em exercício, Claudio Castro, e poderá apresentar instabilidade.

A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa ressalta que não há obrigatoriedade de realização presencial dos projetos culturais contemplados. Importante frisar que os editais foram elaborados de modo a garantir a liberdade criativa e total autonomia do proponente para a realização, permitindo a adequação do projeto na fase pós-aprovação.

A SECEC comunica ainda que os equipamentos culturais geridos pela Secretaria seguem a disposição dos proponentes da Lei Aldir Blanc para uso em gravações e transmissões dos projetos culturais contemplados, mediante agendamento prévio.

Importante destacar que a SECEC já está tomando as medidas necessárias para permitir que os projetos culturais do Edital nº 02/2020 “Juntos pelo Circo RJ” sejam realizados de maneira online e vai se pronunciar oportunamente acerca do Edital nº 06/2020 “Passaporte Cultural RJ”.

SOBRE OS EDITAIS DA LEI ALDIR BLANC

A reversão dos recursos não utilizados pelos municípios na Lei Aldir Blanc está sendo direcionada para atender projetos habilitados na CATEGORIA B do edital #RETOMADACULTURALRJ – com disponibilização de 10 novas vagas para classificação geral. Para ver a reversão em Diário Oficial clique aqui.

O remanejameto de recursos do edital #CULTURAPRESENTERJ foi destinado para abertura de novas vagas da categoria A do edital #FomentaFestivalRJ. Clique aqui para ver mais detalhes.

Os projetos contemplados são os já inscritos na plataforma “Desenvolve Cultura”, criado pela equipe de Assessoria de Tecnologia da Informação da Sececrj para operacionalização de projetos culturais e contam com apoio operacional do Proderj – Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro.

Para auxiliar o fazedor de cultura impactado pela pandemia da Covid-19 a exigência de certidões de regularidade fiscal foi extinta.

Confira abaixo o total de vagas disponíveis e a aplicação dos recursos por edital. Clique aqui e aqui para ver a publicação em Diário Oficial com a modificação do total de vagas. Clique aqui para acompanhar as últimas modificações nas chamadas públicas.

A Secretaria torna pública a banca examinadora dos editais da Lei Aldir Blanc, composta por integrantes da Fundação Museu da Imagem e do Som (Mis), Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro (Funarj), Fundação Theatro Municipal, Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Federal do Comércio, Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio (Fecomercio), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ), Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e Secec/RJ, bem como a comissão de avaliação técnica de julgamento dos recursos de notas atribuidas pelo avaliados dos editais da Lei Aldir Blanc. Clique aqui para ver as composições.

Quadro de valores e vagas por edital da Lei Aldir Blanc (na data 08/12/2020) *

Edital Valor Vagas
Retomada Cultural RJ – Categoria AR$ 18.300.000,00366
Retomada Cultural RJ – Categoria B **R$ 45.663.213,93456
Juntos Pelo Circo RJR$ 1.020.000,0017
Cultura Viva RJR$ 8.340.000,00139
Fomenta Festival RJ – Categoria AR$ 6.265.000,00125
Fomenta Festival RJ – Categoria BR$ 14.100.000,0094
Cultura Presente RJR$ 5.640.000,001.128
Passaporte Cultural RJR$ 1.100.000,0044
TOTAL R$ 100.428.213,93 2369

* Informações consolidadas de publicações no DOERJ. O reajuste do número de vagas disponíveis vem do remanejamento dos recursos da renda emergencial e dos próprios editais.

** O valor da reversão dos municípios é direcionado para a categoria B do “Retomada Cultura RJ”.

Conheça os editais lançados pela Secec/RJ para a Lei Aldir Blanc:

#RETOMADACULTURALRJ – Produção Cultural – R$ 63.107.326,40

Chamada Emergencial para seleção de propostas de Produção Cultural dos diversos segmentos culturais existentes, com realização, obrigatória, em território fluminense.

Categoria A – 366 vagas: R$50.000,00 (cinquenta mil reais) exclusivamente para produção de primeiras obras do Proponente;

Categoria B – 456 vagas: R$100.000,00 (cem mil reais) para produção de projetos ou para manutenção ou para circulação.

RESULTADO FINAL 
CATEGORIA A – clique aqui 
CATEGORIA B – clique aqui
LISTA DE SUPLENTES – clique aqui

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Endereço de email para dúvidas: producoesculturais.aldirblanc@cultura.rj.gov.br

#JUNTOSPELOCIRCORJ: Premiação para Circos – R$ 1.020.000,00

Homologação e Premiação Financeira para manutenção de Circos de Lona estabelecidos obrigatoriamente em território fluminense.

RESULTADO FINAL: Confira aqui a lista com os 17 circos habilitados. Cada proposta selecionada será premiada com o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)

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Endereço de email para dúvidas: circo.aldirblanc@cultura.rj.gov.br

#CULTURAVIVARJ – Premiação a Pontos de Cultura – R$ 8.340.000,00

Homologação e Premiação Financeira para iniciativas culturais desenvolvidas por Pontos e Pontões de Cultura, já certificados, estabelecidos obrigatoriamente no Estado do Rio de Janeiro.

RESULTADO FINAL: Confira aqui a lista com os 139 pontos de cultura habilitados. Você pode ver aqui a lista final por região e número de projeto. 
Cada proposta selecionada será premiada com o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)

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Endereço de email para dúvidas: pontosdecultura.aldirblanc@cultura.rj.gov.br

#FOMENTAFESTIVALRJ – Apoio a Festivais Regionais – R$ 20.370.000,00

Premiação  de propostas de Produção de Festival de diversos segmentos culturais, com realização obrigatória em território fluminense.

Categoria A – 125 vagas: propostas no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) cada;

Categoria B – 94 vagas: propostas no valor de R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) cada;

RESULTADO FINAL
CATEGORIA A – clique aqui
CATEGORIA B – clique aqui
LISTA DE SUPLENTES – clique aqui

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Endereço de email para dúvidas: festivais.aldirblanc@cultura.rj.gov.br

#CULTURAPRESENTERJ – Premiação de Técnicos da Cultura e Economia Criativa – R$ 5.635.000,00

Edital de premiação para profissionais da área da cultura e economia criativa que comprovem atuação há, no mínimo, 02 (dois) anos.

Total de contemplados – 1127
LISTA DE CONTEMPLADOS – clique aqui
Contemplados em restos a pagar – clique aqui

RESULTADO FINAL – clique aqui
PASSO A PASSO PARA ABERTURA DE CONTA NO BANCO BRADESCO DIGITAL – clique aqui. 

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Endereço de email para dúvidas: tecnicosdacultura.aldirblanc@cultura.rj.gov.br

#PASSAPORTECULTURALRJ – Formação de plateia em equipamentos culturais – R$ 1.100.000,00

Edital de formação de plateia e democratização do acesso à cultura por meio de premiação para equipamentos culturais que apresentem plano de distribuição de ingressos das apresentações culturais realizadas nos mesmos.

 
RESULTADO FINAL – clique aqui
Veja aqui a lista completa de contemplados – 

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Endereço de email para dúvidas: passaportecultural.aldirblanc@cultura.rj.gov.br

Documentos e manuais

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