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Transparência – MP 1.019/2020

A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro informa que a totalidade dos recursos recebidos oriundos da Lei Federal nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc) foram empenhados em 2020 e, a partir da edição da Medida Provisória nº 1019, de 29 de dezembro de 2020, os 20% restantes estão sendo pagos em 2021.

A MP 1019/2020 estabelece que, para realização destes pagamentos, os recursos devem também ser “inscritos em restos a pagar”. Para tal, seguindo o Decreto Estadual nº 47.341, de 3 de novembro de 2020, a SECEC realizou a liquidação em favor dos proponentes selecionados nos editais e trabalhadores da cultura aptos a receber a renda emergencial até o dia 11 de janeiro.

Ainda em observância a MP 1019/2020, a SECEC publica as informações sobre os recursos empenhados, e que foram inscritos em restos a pagar, “com identificação do beneficiário e do valor a ser executado em 2021”.

Em cumprimento a Resolução nº 37/2021, da Secretarias de Estado de Fazenda e Planejamento, que regulamenta a programação de Despesas Públicas do Estado do Rio de Janeiro, e tem o objetivo de melhorar a prática na gestão das finanças públicas, a SECEC torna publica o relatório de Restos a Pagar dos pagamentos efetuados no mês de Janeiro e primeira semana do mês de fevereiro com os recursos da Lei Aldir Blanc. Veja a lista de Janeiro Clique aqui. Os pagamentos realizados do dia 5 a 19 de fevereiro você acessa aqui. A lista de fevereiro você acessa aqui.. Nesta aba você encontra os pagamentos finais do mês de fevereiro e início de março.

Segue a listagem detalhada, abaixo, com a identificação dos beneficiários:

Renda emergencial

85 trabalhadores da cultura – Total: R$ 214.200,00. (clique aqui)

2 trabalhadores da cultura monoparental – Total: R$ 9.600,00 (clique aqui)

Edital nº 01/2020 “Retomada Cultural RJ”

Categoria A – 79 proponentes selecionados a receber – R$ 50.000,00/cada – Total: R$ 3.950.000,00 (clique aqui).

Categoria B – 130 proponentes selecionados a receber – R$ 100.000,00/cada – Total: R$ 13.000.000,00 (clique aqui).

Edital nº 02/2020 “Juntos pelo Circo RJ”

Todos os proponentes selecionados tiveram as premiações paga em 2020.

Edital nº 03/2020 “Cultura Viva RJ”

23 proponentes habilitados a receber – R$ 60.000,00/cada – Total: R$ 1.380.000,00 (clique aqui).

Edital nº 04/2020 “Fomenta Festival RJ”

Categoria A – 60 proponentes selecionados a receber – R$ 50.000,00/cada – Total: R$ 3.000.000,00 (clique aqui).

Categoria B – 16 proponentes selecionados a receber – R$ 150.000,00/cada – Total: R$ 2.400.000,00 (clique aqui).

Edital nº 05/2020 “Cultura Presente RJ”

110 proponentes selecionados a receber – R$ 5.000,00/cada – Total: R$ 550.000,00 (clique aqui).

Edital nº 06/2020 “Passaporte Cultural RJ”

28 proponentes selecionados a receber – R$ 25.000,00/cada – Total: R$ 700.000,00 (clique aqui).

Documentos e manuais

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